Obra em construção está em Zona de
Proteção Ambiental, constata decisão judicial
Conforme advogado da Italmagnésio, obra deverá
ser paralizada imediatamente
A
liminar que concedia posse ao Município de Taiobeiras teve os efeitos suspensos
pela juíza de Taiobeiras, Marcela Decat, no bojo de uma Ação Anulatória de Ato
Administrativo, impetrado pelo Grupo Italmagnésio, dono do terreno desapropriado
para a construção do Parque. A verba indenizatória concernente à expedição do
mandado de citação do prefeito Denerval Germano deverá ser paga
hoje.
Na
decisão o juiz disse: “Diante do teor do laudo pericial, anexado nos autos em
apenso, o imóvel que se pretende desapropriar faz parte da Zona de Proteção
Ambiental – ZPAM”, ou seja: o prefeito Denerval está construindo o Parque de
Eventos numa área proibida por Lei.
Além disso, conforme a
Decisão, o Perito concluiu que a edificação do Parque de Exposição, destinado a
eventos diversos, não é compatível pelo Plano Diretor do Município, já que a
área não foi destinada para tal finalidade.
“Dessa forma,
presentes os requisitos do “fumus boni júris” e do “periculun in mora”,
necessários para a concessão de qualquer medida liminar, defiro o pedido da
empresa Coagro e determino a imediata suspensão dos efeitos da decisão que
deferiu a imissão provisória do Município de Taiobeiras no imóvel objeto da ação
de desapropriação nos autos em apenso, até o julgamento final das ações”,
disse a juíza.
O
advogado da empresa, Alexandre Rocha, explicou que o prefeito desapropriou a
área por R$ 20 mil, mas o perito judicial avaliou que vale mais de R$ 200 mil.
Por isso, a empresa entrou com a ação de nulidade e da suspensão dos efeitos da
liminar que determinou a posse provisória do município. “A Prefeitura não
poderia construir o Parque naquele local. Ali só é permitida alguma obra com
destinação ambiental”, explicou o advogado, dizendo que a área foi desmatada
sem a autorização dos órgãos ambientais e iniciada a edificação. “Por isso, a
juíza suspendeu a liminar e ordenou paralisar imediatamente a obra”,
completou Dr. Alexandre.
Para construir o Parque
de Eventos, o prefeito Denerval declarou uma guerra ao empresário Giuseppe
Trincanato, inclusive impetrou processo de desapropriação de 11 hectares do seu
imóvel por preço insignificante, conforme alega o empresário. Por conta dessa
briga, o empresário perdeu o interesse por Taiobeiras e passou a cortar
investimentos no município, levando parte de seus projetos para Salinas, como a
construção de um frigorífico.
Parque está sendo construído nessa área
verde, que foi totalmente desmatada
As
explicações de Denerval
Em
contato com o prefeito Denerval Germano, a reportagem foi informada que a
questão é ambiental e fácil de ser resolvida. “O Plano Diretor colocou a
lagoa como área ambiental, mas não regulamentou quantos metros da lagoa que deve
ser preservado. Agora, podemos simplesmente regulamentar até com Decreto baseado
na Lei Federal, que é de 20 metros da lagoa”, explicou o
prefeito.
Denerval entende que a obra não foi embargada e diz
que a juíza só cassou a liminar de imissão de posse que a Prefeitura tinha.
Quanto à indenização paga pela área, o prefeito diz que vai entrar com recurso e
se a decisão for mantida, o pagamento deverá ser feito por precatório.
“Tentamos um acordo sobre o pagamento, mas não conseguimos êxito junto à
empresa, por questões diversas, inclusive política”, disse.
Em
relação a retirada de investimentos por parte do Grupo Italmagnésio, Denerval
não demonstrou preocupação, alegando que o empresário Trincanato faz as mesmas
ameaças em Várzea da Palma, onde possui siderúrgica. “Em Várzea da Palma, ele
fala que vai retirar todos os investimentos e trazer para Taiobeiras. Já aqui
ele fala que vai levar para Salinas”, analisou o prefeito.
Fonte:
Folha Regional, de Taiobeiras.
 |
| Conforme advogado da Italmagnésio, obra deverá ser paralizada imediatamente |
A
liminar que concedia posse ao Município de Taiobeiras teve os efeitos suspensos
pela juíza de Taiobeiras, Marcela Decat, no bojo de uma Ação Anulatória de Ato
Administrativo, impetrado pelo Grupo Italmagnésio, dono do terreno desapropriado
para a construção do Parque. A verba indenizatória concernente à expedição do
mandado de citação do prefeito Denerval Germano deverá ser paga
hoje.
Na
decisão o juiz disse: “Diante do teor do laudo pericial, anexado nos autos em
apenso, o imóvel que se pretende desapropriar faz parte da Zona de Proteção
Ambiental – ZPAM”, ou seja: o prefeito Denerval está construindo o Parque de
Eventos numa área proibida por Lei.
Além disso, conforme a
Decisão, o Perito concluiu que a edificação do Parque de Exposição, destinado a
eventos diversos, não é compatível pelo Plano Diretor do Município, já que a
área não foi destinada para tal finalidade.
“Dessa forma,
presentes os requisitos do “fumus boni júris” e do “periculun in mora”,
necessários para a concessão de qualquer medida liminar, defiro o pedido da
empresa Coagro e determino a imediata suspensão dos efeitos da decisão que
deferiu a imissão provisória do Município de Taiobeiras no imóvel objeto da ação
de desapropriação nos autos em apenso, até o julgamento final das ações”,
disse a juíza.
O
advogado da empresa, Alexandre Rocha, explicou que o prefeito desapropriou a
área por R$ 20 mil, mas o perito judicial avaliou que vale mais de R$ 200 mil.
Por isso, a empresa entrou com a ação de nulidade e da suspensão dos efeitos da
liminar que determinou a posse provisória do município. “A Prefeitura não
poderia construir o Parque naquele local. Ali só é permitida alguma obra com
destinação ambiental”, explicou o advogado, dizendo que a área foi desmatada
sem a autorização dos órgãos ambientais e iniciada a edificação. “Por isso, a
juíza suspendeu a liminar e ordenou paralisar imediatamente a obra”,
completou Dr. Alexandre.
Para construir o Parque
de Eventos, o prefeito Denerval declarou uma guerra ao empresário Giuseppe
Trincanato, inclusive impetrou processo de desapropriação de 11 hectares do seu
imóvel por preço insignificante, conforme alega o empresário. Por conta dessa
briga, o empresário perdeu o interesse por Taiobeiras e passou a cortar
investimentos no município, levando parte de seus projetos para Salinas, como a
construção de um frigorífico.
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| Parque está sendo construído nessa área verde, que foi totalmente desmatada |
As
explicações de Denerval
Em
contato com o prefeito Denerval Germano, a reportagem foi informada que a
questão é ambiental e fácil de ser resolvida. “O Plano Diretor colocou a
lagoa como área ambiental, mas não regulamentou quantos metros da lagoa que deve
ser preservado. Agora, podemos simplesmente regulamentar até com Decreto baseado
na Lei Federal, que é de 20 metros da lagoa”, explicou o
prefeito.
Denerval entende que a obra não foi embargada e diz
que a juíza só cassou a liminar de imissão de posse que a Prefeitura tinha.
Quanto à indenização paga pela área, o prefeito diz que vai entrar com recurso e
se a decisão for mantida, o pagamento deverá ser feito por precatório.
“Tentamos um acordo sobre o pagamento, mas não conseguimos êxito junto à
empresa, por questões diversas, inclusive política”, disse.
Em
relação a retirada de investimentos por parte do Grupo Italmagnésio, Denerval
não demonstrou preocupação, alegando que o empresário Trincanato faz as mesmas
ameaças em Várzea da Palma, onde possui siderúrgica. “Em Várzea da Palma, ele
fala que vai retirar todos os investimentos e trazer para Taiobeiras. Já aqui
ele fala que vai levar para Salinas”, analisou o prefeito.
Fonte:
Folha Regional, de Taiobeiras.
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