A partir desta sexta-feira (18), começa a transferência de detentos de unidades da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) para a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, um projeto do governo de Minas Gerais que inova ao apresentar a primeira Parceria Público Privada (PPP) no sistema prisional do país. A Subsecretaria de Administração Prisional prevê que, nas primeiras três semanas, metade da primeira unidade já esteja ocupada. No total, o complexo terá capacidade para 3.040 pessoas após a construção das cinco unidades previstas.
No modelo adotado em Minas Gerais, o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação, é responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo, por meio de um contrato de concessão com prazo de 27 anos – dois anos para a construção e 25 anos para operação do complexo. Foram investidos R$ 280 milhões na nova penitenciária. O Estado irá pagar ao grupo R$ 2.700 mensais por cada preso que estiver no complexo.
O consórcio será responsável pela manutenção da penitenciária e gestão dos serviços exigidos pelo governo, que incluem atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica aos presos. A unidade garantirá ao Estado 0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional para aqueles que queiram participar.
O Complexo Prisional Público Privado será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas, semiaberto -, todas para presos do sexo masculino. A estrutura deverá ficar pronta até dezembro, ainda faltam ser construídos quatro unidades. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto em casos especiais, o complexo será ocupado por presos aptos a trabalhar e estudar, que já cumprem pena em presídios da RMBH.
Além das unidades prisionais, o complexo terá um edifício-sede composto pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria.
Tecnologia para mais segurança
A associação de recursos tecnológicos com a ressocialização dos detentos é considerada um dos aspectos fundamentais do contrato PPP de Minas. Proporcionalmente à população carcerária, a nova unidade prisional de Estado é a que possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo (1.240).
O sistema de sensoriamento de presença também é de última geração. A unidade pode demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma pessoa: no caso deste descumprimento, sensores de presença e de calor serão acionados e um alarme será disparado.
A tecnologia também permitirá agentes penitenciários e monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será feito por modo tecnológico e por comando de voz.
A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança para fugas por meio de túneis e escavações só instalada, até então, no Banco Central do Brasil. O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço de meia polegada e mais 11 cm de concreto.
Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e funcionam por sucção automática: caso um detento coloque qualquer material ele será imediatamente descartado.
Fotos: Carlos Alberto Pereira/Imprensa MG
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