O Governo
de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas com pessoal, somando o
que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de desembolso até
dezembro. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que
instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei
19.973/2011), calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da
previsão.
A informação
foi repassada pelos secretários de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, e da Fazenda, Leonardo
Colombini, a líderes das principais entidades representativas das diversas
categorias do funcionalismo estadual, durante reunião do Comitê de Negociação
Salarial (Cones) realizada nesta quinta-feira (11), na Cidade
Administrativa.
Na
mesma reunião, os secretários anunciaram que o pagamento do décimo-terceiro
salário estará disponibilizado nas contas de todos os servidores estaduais no
dia 15 de dezembro. Já o prêmio por produtividade será pago no primeiro
trimestre de 2013, em data ainda a ser definida.
O volume de R$
1,7 bilhão que o Governo de Minas desembolsará até o final de 2012, dentro da
política remuneratória do Estado, está sendo aplicado na concessão de reajustes
e de diversos outros benefícios concedidos aos servidores
estaduais.
Em abril de
2012, por exemplo, o Governo do Estado concedeu 5% de reajuste para os
servidores estaduais, a título de antecipação da política remuneratória. O
aumento salarial alcançou todas as carreiras do Poder Executivo, à exceção
daquelas que tiveram reajustes específicos com vigência neste ano.
Apenas os
reajustes de caráter geral concedidos ao funcionalismo implicaram em um
acréscimo de R$ 366 milhões à folha de pagamento do Estado em 2012, contemplando
mais de 450 mil servidores ativos e inativos. Outros R$ 24 milhões foram
destinados para a garantia de vencimento básico não inferior ao salário mínimo
vigente.
Cerca de R$
645 milhões dos recursos foram destinados ao pagamento dos instrumentos
de política remuneratória definidos na lei, que congregam a concessão de
progressões e promoções pela regra geral, promoções por escolaridade adicional
nas carreiras, o pagamento de gratificações vinculadas ao cargo efetivo, a
concessão de adicionais de desempenho e por tempo de serviço, bem como o
pagamento de abonos eventuais.
Todos esses
benefícios constituem mecanismos da política remuneratória do Estado, previstos
no art. 6º da Lei nº 19.973/2011. Esta lei, cujo teor foi acertado no âmbito do
Comitê de Negociação Salarial (Cones), estabelece as diretrizes e parâmetros
para a política remuneratória dos servidores públicos estaduais da administração
direta, das autarquias e das fundações vinculadas ao Poder Executivo, bem como
de servidores militares.
“O objetivo
primordial da lei que instituiu a política remuneratória é estabelecer uma
política de valorização dos servidores estaduais, conjugada com um adequado
planejamento para as despesas de pessoal e com a responsabilidade fiscal que
deve nortear as ações dos entes públicos”, afirma a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Diversas
categorias tiveram reajustes específicos
Um dos fatores
que mais levou ao crescimento das despesas com pessoal em 2012 no executivo
estadual foram os reajustes específicos concedidos pelo Governo de Minas a
diversas categorias, que tiveram um impacto total de R$ 705,98 milhões na folha
de pagamento.
Diversas
carreiras foram contempladas com mecanismos específicos da política
remuneratória, como educação básica, saúde e meio ambiente, dentre outras. Os
reajustes e benefícios aprovados para essas categorias, com vigência em 2012,
possibilitaram que aproximadamente 80% dos servidores do Poder Executivo
estadual tivessem reajustes muito superiores aos 5% de reajuste geral concedidos
em abril pelo Governo do Estado.
O Governo do
Estado desembolsou, por exemplo, cerca de R$ 569 milhões para adequar os
vencimentos de 308 000 servidores ao modelo unificado de remuneração da
Educação. Nesta contabilidade não está incluído o reajuste geral de 5% concedido
a 383 mil servidores da Pasta, que implicou em um acréscimo de R$ 260 milhões na
folha de pagamentos.
A
implementação do modelo unificado de remuneração da educação proporcionou
reajuste de no mínimo 30% na remuneração para 96% dos professores, em comparação
com os valores percebidos em dezembro de 2010. Além disso, permitiu o
reconhecimento do tempo de serviço, preservou o valor da soma das vantagens
adquiridas pelo servidor.
Despesas com
pessoal supera variação da inflação e da receita
tributária
Nos últimos
cinco anos, de 2007 a 2012, a despesa bruta com pessoal do poder executivo
estadual apresenta um crescimento acumulado de aproximadamente 86,73%. No mesmo
período, a variação da receita tributária do Estado será de aproximadamente
69,41%.
Os dados
relativos à variação da receita tributária e da despesa de pessoal bruta no
período de outubro a dezembro de 2012 considera projeções feitas,
respectivamente, pela Superintendência Central de Administração Financeira e
pela Diretoria Central de Gestão Fiscal, ambas da Seplag.
O crescimento
da despesa com pessoal também supera a inflação acumulada no período de janeiro
de 2007 a agosto 2012, medida pelo INPC (IBGE), que foi de 36,22%.
Ainda a título
de comparação, os reajustes recentemente concedidos pelo Governo Federal aos
seus servidores entrarão em vigor apenas em 2013 e serão escalonados em 3 anos,
sendo 5% em 2013, 5% em 2014 e 5% em 2015.
“Estes dados
demonstram, de forma inequívoca, que nos últimos anos o Governo de Minas tem
investido efetivamente na valorização dos servidores estaduais”, conclui a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata
Vilhena.